Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados (“Serviço” ou “Serviços”) pela WINWIN MIDIA E TECNOLOGIA LTDA.., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“WINWIN”) por meio deste aplicativo, utilizando-se de qualquer meio de acesso, incluindo aparelhos móveis, celulares, i-pads, computadores pessoais, navegadores de internet e demais meios de acesso que vierem a ser desenvolvidos (“APP”), Você (“Usuário”) leu, entendeu (e tem a capacidade civil para tanto), concorda e aceita as presentes cláusulas e condições, vinculando-se e obrigando-se ao presente termo de uso (“Termo de Uso”).



CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM O PRESENTE TERMO DE USO OU NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO UTILIZE OU ACESSE O SERVIÇO.





  • 2. TERMOS GERAIS
    • 2.1. O acesso e a utilização do Serviço somente serão permitidos a maiores de 18 (dezoito) anos ou maiores de 16 (dezesseis) anos emancipados, civilmente aptos e capazes para responder por seus atos, na forma da lei brasileira, ou com o consentimento dos pais ou responsável.
    • 2.2. A WINWIN se reserva ao direito de modificar ou terminar o Serviço ou cancelar o acesso do Usuário ao Serviço por qualquer razão que seja, sem qualquer aviso prévio e a qualquer tempo, à discricionariedade exclusiva da WINWIN, não cabendo qualquer responsabilidade da WINWIN nesse sentido.
      • 2.2.1. Caso a WINWIN ou o Usuário resolva cancelar o acesso do Usuário ao Serviço, todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a vídeos, audios, fotos, comentários, mensagens, enfim, toda informação compartilhada ou inserida pelo Usuário no/por meio do Serviço (“Conteúdo”), deixará de ser acessível pela conta do Usuário, porém, o Conteúdo que foi re-compartilhado por demais usuários ou terceiros poderá continuar sendo disponibilizados/visualizado/acessado por meio de acesso ao Serviço por demais usuários ou terceiros, não cabendo qualquer responsabilidade da WINWIN nesse sentido.
      • 2.2.2. Não obstante o acima mencionado, os demais usuários e demais terceiros não poderão visualizar o perfil do Usuário e o Conteúdo quando estes tenham sido disponibilizado somente em seu perfil (desde que não re-compartilhados ou copiados por terceiros).
      • 2.2.3. Com o término ou cancelamento do Serviço acima mencionado, todos os direitos outorgados ao Usuário por meio do presente Termo de Uso cessarão imediatamente.
    • 2.3. Considerando que a internet é um sistema mutável e está em constante evolução, sendo essencial que as empresas que atuam por meio dela também mantenham-se atualizadas, de forma a buscar a melhor comunicação possível com seus usuários, a WINWIN se reserva o direito de, a qualquer tempo e a sua exclusiva discricionariedade, aditar o presente Termo de Uso e sua Política de Privacidade (“Termos Atualizados”), comunicando ao Usuário e dando-lhe ciência dos Termos Atualizados. O Usuário desde já aceita que os Termos Atualizados serão disponibilizados ao Usuário por meio do Serviço e se compromete a lê-los integralmente e, caso não concorde com os Termos Atualizados, cessará de utilizar o Serviço.
    • 2.4. Em respeito à legislação vigente e para garantir controle e segurança do Serviço, a WINWIN se reserva o:
      • 2.4.1. direito de definir critérios de acesso e elegibilidade ao Serviço a qualquer pessoa, por qualquer razão, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, não cabendo qualquer responsabilidade da WINWIN nesse sentido.
      • 2.4.2. direito de bloquear, editar, remover ou monitorar o acesso do Usuário, conteúdos e/ou contas ou perfis, que estejam desrespeitando o presente Termo de Uso e/ou a Política de Privacidade e/ou qualquer legislação vigente aplicável, não cabendo qualquer responsabilidade da WINWIN nesse sentido.
    • 2.5. A WINWIN poderá, ainda que não tenha a obrigação de fazê-lo, monitorar ou intermediar ou resolver qualquer impasse entre os usuários do Serviço, salvo quando ordem judicial ou legislação vigente aplicável dispor em contrário.
    • 2.6. Considerando que links, endereços virtuais ou demais caminhos virtuais que direcionem o Usuário para sites de terceiros poderão ser disponibilizados no/por meio do Serviço (seja por meio de mensagens, comunicações, imagens, vídeos, áudios ou demais aplicativos, de outros usuários ou terceiros):
      • 2.6.1. O Serviço pode incluir ou direcionar o Usuário a conteúdo, informações ou dados que não são do controle ou responsabilidade da WINWIN.
      • 2.6.2. O Serviço poderá permitir interações, comunicações, conexões ou troca de informações entre o Serviço, aplicativos de terceiros ou site de terceiros, incluindo mas não se limitando, a interação, comunicação, conexão ou troca de informações com o Conteúdo do Usuário (permitindo, por exemplo, a divulgação de dados do Usuário ou seu Conteúdo em locais estranhos ao Serviço e fora do ambiente do Serviço).
      • 2.6.3. Desta forma, a WINWIN não responde ou garante, a qualquer título e a qualquer tempo, pelos referidos serviços acima mencionados prestados por terceiros.
      • 2.6.4. O Usuário está de acordo que o acesso a aplicativos e serviços de terceiros será realizado a seu exclusivo risco, assumindo todo o risco e responsabilidade inerente à utilização de aplicativos (ou softwares ou que tenham função similar) que conectem o Serviço ou o perfil do Usuário ou o Conteúdo do Usuário a serviços, aplicativos ou softwares de terceiros (“Aplicativos” ou “Aplicativo”), não cabendo qualquer responsabilidade da WINWIN nesse sentido.
      • 2.6.5. Tais Aplicativos poderão interagir, conectar e/ou obter informação do Conteúdo do Usuário por meio do Serviço. Utilizando qualquer Aplicativo, o Usuário concorda que (i) está consentindo com o compartilhamento de seu Conteúdo e suas informações a terceiros; (ii) o uso dos Aplicativos pelo Usuário poderá ocasionar a disponibilização de informações pessoais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, ainda que a WINWIN não tenha fornecido ou disponibilizado tais informações a terceiros ou ao público; e (iii) utilizar qualquer Aplicativo a seu próprio risco, não cabendo qualquer responsabilidade da WINWIN nesse sentido.
    • 2.7. É vedado qualquer uso do Serviço ou seu acesso por meios automatizados ou macros (crawling, scraping, caching), incluindo, mas não se limitando ao acesso ou visualização ou obtenção de informação do Serviço, do perfil, do Conteúdo, vídeos, áudio, imagens e informações dos demais usuários do Serviço ou terceiros afiliados à WINWIN e ao Serviço, com exceção dos mecanismos de busca padrão ou demais tecnologias aprovadas pela WINWIN.
    • 2.8. Os direitos autorais e de propriedade intelectual das imagens, áudios, vídeos ou textos (“Mídias”) que eventualmente sejam disponibilizados por parceiros da WINWIN aos Usuários são de propriedade de seus respectivos autores (ou licenciados), não cabendo direito algum ao Usuário em relação às Mídias que não forem de sua autoria, devendo ser utilizados apenas no escopo dos Serviços e nunca utilizados para outro fim que não a funcionalidade permitida pelo Serviço.
    • 2.9. Os Serviços são disponibilizados em caráter gratuito, podendo ser alterados para caráter oneroso a qualquer tempo, mediante comunicação prévia da WINWIN ao Usuário.


  • 3. DIREITOS
    • 3.1. Observando-se a legislação aplicável referente aos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo mas não se limitando a nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, insígnias, conjunto imagem (trade dress), nomes de domínio, slogans, layout, logotipos, símbolos e outros sinais distintivos e elementos de identificação visual, direitos autorais, software, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how e segredos comerciais, quer estejam tais direitos registrados ou não (“Propriedade Intelectual”) de titularidade da WINWIN e/ou dos autores das Mídias disponibilizadas de terceiros por meio do Serviço, a WINWIN declara que não é proprietária do Conteúdo que o Usuário compartilhar ou inserir no/por meio do Serviço. Não obstante, observando-se o quanto disposto em nossa Política de Privacidade, o Usuário concede a WINWIN licença não exclusiva, gratuita, transferível e global para utilizar o Conteúdo e as informações do Usuário disponibilizadas no/por meio do Serviço pelo Usuário, não cabendo qualquer responsabilidade ou remuneração da WINWIN ao Usuário nesse sentido.
    • 3.2. Com exceção das Mídias de propriedade (ou licença) de terceiros disponibilizados para o uso gratuito dos Usuários por meio do Serviço, a WINWIN é proprietária, ou possui a devida licença, de todos os direitos, da titularidade e da participação pertinentes ao Serviço, inclusive todos os direitos referentes à Propriedade Intelectual e todo e qualquer direito de propriedade, inclusive todos os requerimentos, renovações, extensões e restaurações relacionados ao Serviço, especialmente o software utilizado para prestar o Serviço para os usuários.
      • 3.2.1. O Usuário não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma derivar o código-fonte e/ou software do Serviço.
      • 3.2.2. O Usuário não pode remover, obscurecer nem alterar o aviso de direito autoral ou propriedade intelectual, das marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da WINWIN afixados, contidos ou acessados em conjunção a este ou por este Serviço.
    • 3.3. Ainda que seja a intenção da WINWIN que o Serviço esteja disponível o máximo de tempo possível, a WINWIN reconhece que, por questões técnicas e operacionais, terão ocasiões em que o Serviço será interrompido, incluindo, mas não se limitando, a interrupções para reparos, atualizações, por motivos de falha na telecomunicação ou de equipamentos, não cabendo qualquer responsabilidade da WINWIN nesse sentido.
    • 3.4. A WINWIN se reserva o direito de remover qualquer conteúdo do Serviço por qualquer razão e sem prévia notificação ao Usuário. Eventual conteúdo removido do Serviço pela WINWIN poderá ser mantido pela WINWIN em sua fonte de dados e/ou servidores, incluindo, mas não se limitando, ao quanto disposto na Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 ou qualquer regulamentação posterior que a substitua, o qual será apenas recuperável em virtude de ordem judicial expressa.
      • 3.4.1. Consequentemente, para garantir a contínua segurança de seus dados e Conteúdo, o Usuário responsabiliza-se em manter seu próprio backup, isentando a WINWIN por qualquer responsabilidade nesse sentido.
    • 3.5. A WINWIN não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços, ou qualquer perda, ainda que parcial, do Conteúdo do Usuário.
    • 3.6. O Usuário tem ciência e concorda que a WINWIN e/ou o Serviço não é um backup de seu Conteúdo ou de armazenamento de dados e informações do Usuário.
    • 3.7. Exceto disposto na Política de Privacidade, entre o Usuário e a WINWIN, todo Conteúdo será considerado como não-confidencial e não proprietário, isentando-se a WINWIN de qualquer responsabilidade por qualquer divulgação ou uso do Conteúdo. O Usuário declara e garante estar de acordo com tal previsão.


  • 4. DEVERES, OBRIGAÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO
    • 4.1. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer comunicação, interação ou contato outros usuários do Serviço (bem como terceiros por meio do Serviço), independentemente do meio ou modalidade de acesso, incluindo-se, para qualquer fim, a comunicação, interação ou contato com usuários e demais terceiros realizados externamente ao Serviço.
    • 4.2. O Usuário concorda que a WINWIN não é responsável por qualquer ato praticado pelo Usuário ou pelos demais usuários que eventualmente utilizem-se ou acessem o Serviço, comprometendo-se, desde já, a isentar a WINWIN de qualquer responsabilidade nesse sentido, em juízo ou fora dele.
    • 4.3. O Usuário compromete-se a agir com boa fé e prudência ao interagir com outros usuários ou terceiros, seja por meio de envio de mensagens, compartilhamento de comentários, informações ou Conteúdo (sejam eles públicos ou privados) ou demais meios de interação de comunicação, quando da utilização do Serviço, sempre atentando e respeitando as leis vigentes e aplicáveis, ao presente Termo de Uso, incluindo, mas não se limitando ao respeito e cuidado com a intimidade, a imagem, o direito de honra, a personalidade, as crenças, etc. dos demais usuários e terceiros, nos termos da legislação aplicável, especialmente nos termos da Lei nº 12.737/2012.
      • 4.3.1. O Usuário será responsabilizado pela inserção de qualquer material que: (i) contenha pornografia ou representações de conduta imprópria ou que inclua obscenidade ou nudez; (ii) que discrimine outros com base em raça/etnia, sexo, gênero ou religião; (iii) que seja ofensivo ou ameaçador; (iv) que humilhe os outros; (v) que seja ilegal, discriminatório ou considerado uma atividade, comportamento ou conduta inadequados (inclusive quando considerados em relação ao contexto em que outro usuário se encontre); (vi) que ofenda ou viole os direitos de propriedade de outras pessoas; (vii) que violem estes termos; (viii) que aprove ou tolere o uso de drogas ilegais, o abuso de álcool ou dependência de narcóticos; (vii) que seja sexualmente explícito ou inadequado; (ix) que seja relacionado à violência ou sua incitação; (x) que contenha obra artística ou propriedade intelectual para a qual os direitos necessários não tenham sido obtidos; (xi) que contenha qualquer outra informação que viole os direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou, ainda, que são protegidos por direitos autorais ou de propriedade intelectual; e (xii) que degrada o aplicativo ou os Serviços, conforme determinado pela WINWIN a seu exclusivo critério. Materiais dessa natureza, e que, portanto, violem a presente regra, serão imediatamente removidos, a critério exclusivo da WINWIN, não cabendo responsabilidade alguma a WINWIN nesse sentido.
    • 4.4. O Usuário concorda e tem ciência que é o responsável exclusivo por todos os custos e despesas referentes ao seu acesso e uso do Serviço, incluindo mas não se limitando a mensagens, conexão de internet e demais.
    • 4.5. É vedado ao Usuário qualquer uso do Serviço ou seu acesso por meios automatizados, incluindo, mas não se limitando ao acesso ou visualização ou obtenção de informação do Serviço, do Conteúdo, do perfil, dos vídeos, dos áudios, das fotos ou das informações dos demais usuários do Serviço e terceiros relacionados a WINWIN ou ao Serviço, com exceção dos mecanismos de busca padrão ou demais tecnologias aprovadas pela WINWIN.
    • 4.6. O Usuário concorda que a WNWIN, por si ou por terceiros devidamente representados e/ou contratados pela WINWIN poderá realizar publicidade ou propagandas por meio do Serviço, incluindo, mas não se limitando a veiculação de publicidade ou propaganda (visual ou sonora) sobre o Conteúdo do Usuário, da WINWIN, do Serviço ou conteúdo dos demais usuários e terceiros. A maneira, modo, extensão e formato como as publicidades ou propaganda são veiculadas pela WINWIN ou seus parceiros poderá ser alterada a qualquer tempo pela WINWIN, sem aviso prévio ao Usuário ou aos demais usuários.
      • 4.6.1. O Usuário concorda que a WINWIN poderá não identificar quais conteúdos veiculados como publicidade ou propaganda por meio do Serviço são propriamente publicidade ou propaganda ou se serão remunerados, patrocinados ou gratuitos, etc.
    • 4.7. O Usuário declara e garante que não irá copiar, reproduzir imitar ou usar, ainda que parcialmente, ou infringir qualquer Propriedade Intelectual da WINWIN (ou de suas Partes Relacionadas ou Parceiros).
    • 4.8. O Usuário não modificará, ocultará, ou criará confusão à Propriedade Intelectual da WINWIN ou de suas afiliadas ou partes relacionadas ou quaisquer avisos ou informativos sobre a Propriedade Intelectual que eventualmente acompanhem o conteúdo da WINWIN, disponibilizado ou não no/por meio do Serviço, bem como o Usuário não reproduzirá, modificará, adaptará, disponibilizará, distribuirá, transmitirá, venderá, licenciará, ou criará derivados da, ou de qualquer maneira explorará ou infringirá a Propriedade Intelectual do WINWIN (ou de suas afiliadas ou partes relacionadas) ou dos demais usuários ou dos demais terceiros ou do conteúdo da WINWIN ou do Serviço ou dos demais usuários ou terceiros que utilizem o Serviço.
    • 4.9. TENDO O USUÁRIO O TOTAL CONHECIMENTO (E CONCORDANDO COM TAL FATO) QUE A INTERNET (E, POR CONSEQUÊNCIA O SERVIÇO) ESTÁ CONTINUAMENTE EXPOSTO A TERCEIROS, USUÁRIOS OU NÃO, HACKERS¸ SOFTWARES MAL INTENCIONADOS E SIMILARES, ESTANDO O SERVIÇOSUJEITO A DIVERSAS BRECHAS DE SEGURANÇA E QUE, PORTANTO, O COMPARTILHAMENTO E INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E CONTEÚDO PELO USUÁRIO NO SERVIÇOOU POR MEIO DO SERVIÇOPODE NÃO SER TOTALMENTE SEGURO, O USUÁRIO ASSUME O RISCO DE UTILIZAÇÃO E ACESSO DO/AO SERVIÇO, ISENTANDO A WINWIN DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NESSE SENTIDO.
    • 4.10. O USUÁRIO TEM CIÊNCIA E CONCORDA QUE: (I) A WINWIN NÃO É RESPONSÁVEL NEM APOIA QUALQUER CONTEÚDO INSERIDO OU COMPARTILHADO POR TERCEIROS OU DEMAIS USUÁRIOS NO/POR MEIO DO SERVIÇO; E (II) A WINWIN NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE MONITORAR, PRÉ-VISUALIZAR, EDITAR OU REMOVER QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES DE QUALQUER FORMA DISPONIBILIZADOS NO/POR MEIO DO SERVIÇO.
    • 4.11. Caso o Conteúdo do Usuário ou qualquer informação ou dados disponibilizados pelo Usuário violem o presente Termo de Uso, qualquer lei vigente aplicável ou direitos de terceiros (incluindo, mas não se limitando à Propriedade Intelectual, direito de imagem, dignidade, honra, reputação e personalidade), a WINWIN poderá remover referido Conteúdo, informação ou dado sem qualquer notificação prévia ao Usuário, responsabilizando-se o Usuário por qualquer prejuízo nesse sentido.
    • 4.12. O Usuário declara e garante que (com exceção das Mídias de propriedade ou licença da WINWIN ou de terceiros): (i) é o proprietário do Conteúdo por si compartilhado no/por meio do Serviço e tem o poder e autorização para outorgar seus direitos e licenças conforme o presente Termo de Uso; (ii) o compartilhamento do seu Conteúdo por meio do Serviço não infringe quaisquer direitos de terceiros ou demais leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, as leis internacionais e tratados de propriedade intelectual; (iii) pagará quaisquer royalties, taxas ou similares devidas em virtude de compartilhamento de Conteúdo no/por meio do Serviço caso necessário; (iv) tem o devido poder e capacidade para aderir ao presente Termo de Uso.
    • 4.13. O Usuário tem ciência e concorda que qualquer Conteúdo, informações ou dados disponibilizados ou fornecidos ao Serviço será não-confidencial e não proprietário, isentando-se a WINWIN de qualquer responsabilidade por qualquer divulgação ou uso do Conteúdo.
    • 4.14. O Usuário concorda que utilizará os Serviços sob seu próprio risco e tem a responsabilidade de manter apólices de saúde, responsabilidade, perigo, lesão corporal, vida, dentre outras, conforme julgue razoavelmente necessário para quaisquer lesões que o Usuário venha a sofrer ao utilizar os Serviços. O Usuário concorda em não usar o APP para violar qualquer lei, norma ou regulamento (incluindo, mas não se limitando às leis de invasão), e concorda em não incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa cometa tais violações. Sem limitar o acima disposto, o Usuário concorda que, em conjunto com o uso do APP, não infligirá sofrimento emocional em outras pessoas, não humilhará outras pessoas (publicamente ou de outra forma), não agredirá ou ameaçará, não entrará em propriedade privada sem permissão, não se passará por outra pessoa ou falsificará sua filiação, título ou autoridade e não se dedicará a qualquer atividade que possa resultar em lesão, morte, danos patrimoniais e/ou qualquer tipo de responsabilidade. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a WINWIN renuncia toda responsabilidade relacionada a qualquer dano patrimonial, lesão corporal ou morte que possa ocorrer durante o uso de nossos Serviços, inclusive quaisquer reivindicações com base na violação de qualquer lei, regra ou regulamento aplicável ou sua alegada negligência ou outra responsabilidade civil. Além disso, caso você tenha uma disputa com um ou mais outros usuários do APP, você exclui a WINWIN (e nossos diretores, conselheiros, representantes, subsidiárias, joint ventures e funcionários) de todas as reclamações, demandas e danos (diretos e indiretos) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, suspeitos e insuspeitos, divulgados e não divulgados, decorrentes ou de qualquer forma relacionados a tais disputas.
    • 4.15. O Usuário declara e concorda que o uso do Serviço é de seu exclusivo risco e que, ao utilizar o Serviço, o Usuário garante que todas suas atividades obedecem as leis vigentes e aplicáveis ao local em que se utiliza o Serviço.


  • 5. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DA WINWIN
    • 5.1. O Serviço, incluindo, mas não se limitando ao conteúdo da WINWIN, é disponibilizado ao Usuário como se apresenta.
      • 5.1.1. A WININ, SUAS AFILIADAS, EMPREGADOS, DIRETORES OU REPRESENTANTES (EM CONJUNTO “PARTES RELACIONADAS”) SE ISENTAM DE QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSO OU IMPLÍCITO, EM RELAÇÃO A (I) O SERVIÇO; (II) O CONTEÚDO DO SERVIÇOOU CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA WINWIN; (III) O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR/DE USUÁRIOS E TERCEIROS; (IV) OS APLICATIVOS, SOFTWARES, SITES E DEMAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR TERCEIROS OU USUÁRIOS; (V) A SEGURANÇA NA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E CONTEÚDO PARA O SERVIÇO OU POR MEIO DO SERVIÇO; (VI) NÃO INTERRUPÇÃO OU AUSÊNCIA DO SERVIÇO (NÃO SENDO OBRIGADA A WINWIN A CONSERTAR E REPARAR EVENTUAIS ERROS, SEJAM EM SEUS SERVIDORES E PROVEDORES); (VII) NÃO EXISTÊNCIA EM SEUS SERVIDORES OU PROVEDORES, DE VÍRUS OU DEMAIS COMPONENTES PREJUDICIAIS AO USUÁRIO E SEUS EQUIPAMENTOS.
    • 5.2. A WINWIN NÃO APROVA CONTEÚDO DE TERCEIROS E ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE A QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE DE QUALQUER TIPO POR PERDAS E DANOS, SEJAM ELAS DIRETAS, INDIRETAS, BASEADA OU RESULTANTE DE QUALQUER CONTEÚDO.


  • 6. INDENIZAÇÃO. O USUÁRIO RECONHECE E DECLARA, DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, SEM LIMITAÇÃO TEMPORAL OU DE VALOR, QUE MANTERÁ A WINWIN INDENE E INDENIZARÁ E ISENTARÁ A WINWIN E SUAS PARTES RELACIONADAS EM CASO DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR TERCEIROS EM DECORRÊNCIA DIRETA OU INDIRETA DE SUA CONDUTA (USUÁRIO), OU RELACIONADA AO SEU USO DO SERVIÇO, A QUALQUER VIOLAÇÃO ALEGADA NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SERVIÇO E DESTE TERMO DE USO OU À INFRAÇÃO DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO, CULPA, CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU FATO DE PRÍNCIPE (“PERDAS”) QUE VENHAM A SER SOFRIDAS OU INCORRIDAS PELA WINWIN OU SUAS PARTES RELACIONADAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A (I) O CONTEÚDO DO USUÁRIO OU ACESSO OU USO AO SERVIÇO; (II) O DESCUMPRIMENTO PELO USUÁRIO DO PRESENTE TERMO DE USO; (III) VIOLAÇÃO OU INFRAÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONFIDENCIALIDADE ETC; (IV) O NÃO CUMPRIMENTO DE LEIS, REGULAMENTOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS; (V) QUALQUER DECLARAÇÃO DE GARANTIA DO USUÁRIO; (VI) QUALQUER DEMANDA, PROCESSO, PEDIDO, QUESTIONAMENTO, REIVINDICAÇÃO, PROCEDIMENTO, AÇÃO, MULTA, RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, JUDICIAL, ADMINISTRATIVO OU ARBITRAL (“DEMANDAS”).
    • 6.1. A WINWIN se reserva no direito de assumir ou fiscalizar a condução de qualquer Demanda relacionada ao Usuário, concordando o Usuário que não realizará qualquer acordo no contexto de eventual Demanda, judicial ou não, sem o prévio consentimento da WINWIN.
    • 6.2. A WINWIN se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer caso sujeito a indenização a que o Usuário der causa, mas isso não o isentará de suas obrigações indenizatórias.
    • 6.3. O Usuário, desde já, concorda em cooperar plenamente com a WINWIN, quando da solicitação da WINWIN, em qualquer Demanda, judicial ou não, em que a WINWIN possa ser responsabilizada ou, de qualquer forma, prejudicada.


  • 7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A WINWIN E SEUS FORNECEDORES DE SERVIÇOS NÃO ASSUMEM NENHUMA RESPONSABILIDADE PERANTE QUALQUER USUÁRIOPELO USO, OU PELO USO INADEQUADO, DO SERVIÇO. ESSA LIMITAÇÃO: (A) INCLUI DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, EXEMPLARES E PUNITIVOS, QUER A REIVINDICAÇÃO SEJA BASEADA EM GARANTIA, CONTRATO, DANO OU OUTRO FATOR (MESMO QUE a WINWIN TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS); (B) APLICA-SE SE OS DANOS RESULTAREM DO USO OU DO USO INADEQUADO DO SERVIÇO, DA INABILIDADE DE USAR O SERVIÇOOU DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU TÉRMINO DESTE SERVIÇO (INCLUSIVE QUALQUER DANO DEVIDO A TERCEIROS); E (C) APLICA-SE NÃO OBSTANTE QUALQUER FALTA DE CONSECUÇÃO DA FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER REPARAÇÃO LIMITADA, E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.


  • 8. O USUÁRIO CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SEU USO DE, OU INCAPACIDADE DE USAR, O SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS E TODOS OS CONTEÚDOS FORNECIDOS PARA VOCÊ ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO (EXCETO COMO EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA WINWIN) FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PROPRIEDADE E NÃO VIOLAÇÃO.


  • 9. Alterações do Aplicativo ou dos Termos de Uso. A WINWIN se reserva o direito de fazer alterações periódicas no Serviço ou neste Termo de Uso. As alterações a este Termo de Uso entram em vigor imediatamente para novos usuários e após 30 (trinta) dias da notificação aos Usuários cadastrados até a data da alteração.
    • 9.1. Se o Usuário não concordar com alguma alteração, compromete-se e responsabiliza-se, ao seu próprio custo, pela desinstalação e interrupção do uso do Serviço. Qualquer uso do Serviço, após o período de aviso de trinta 30 (trinta) dias, representa sua aceitação a todas as alterações efetuadas.


    • 10. TERMOS ADICIONAIS PARA APLICATIVOS DA APP STORE, GOOGLE PLAY OU OUTRAS PLATAFORMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE APLICATIVOS
      • 10.1. Caso o Usuário tenha acessado ou baixado o APP da Apple Store, o Usuário concorda em usar o APP apenas: (a) em um produto ou dispositivo da marca Apple com iOS (software do sistema operacional exclusivo da Apple); e (b) conforme permitido pelas “Regras de Utilização” estabelecidas nos Termos de Serviço da Apple Store.
      • 10.2. Caso o Usuário tenha acessado ou baixado o APP em qualquer loja ou plataforma de distribuição de aplicativos (como o Google Play ou Amazon Appstore) (cada qual, um “Provedor de Aplicativos”), o Usuário reconhece e concorda que:
        • 10.2.1. Estes Termos são celebrados entre você e a WINWIN e não com o Provedor de Aplicativos e que a WINWIN é a única responsável pelo APP.
        • 10.2.2. Em caso de qualquer falha do APP em atender qualquer garantia aplicável, você pode notificar o Provedor de Aplicativos e o Provedor de Aplicativos te reembolsará o preço de compra do APP (se aplicável) e, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Provedor de Aplicativos não terá nenhuma outra obrigação de garantia alguma com relação ao APP. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas imputáveis a qualquer falha de um aplicativo em atender qualquer garantia será de responsabilidade exclusiva da WINWIN.
        • 10.2.3. O Provedor de Aplicativos não é responsável por resolver quaisquer reclamações que o Usuário tenha ou que terceiros tenham ao APP ou a sua posse e uso do APP, inclusive, sem limitação a: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer alegação de que o APP não atende quaisquer requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (iii) reclamações sob leis de proteção do consumidor ou semelhantes.
        • 10.2.4. Em caso de qualquer reclamação de terceiros de que o APP, sua posse e uso violam direitos de propriedade intelectual de terceiros, a WINWIN será a única responsável pela investigação, defesa, quitação e exoneração de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual na medida exigida por estes Termos.
        • 10.2.5. O Provedor de Aplicativos e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos conforme relacionados à licença do APP. Mediante a aceitação das condições destes Termos, o Provedor de Aplicativos terá o direito (e será considerado como tendo aceito o direito) de fazer vigorar estes Termos conforme relacionados à sua licença do APP contra você, na posição de terceiro beneficiário da mesma.
        • 10.2.6. Você também deve cumprir todos os Termos de Serviço de terceiros aplicáveis ao usar o APP.
        • 10.2.7. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação para o exterior dos Estados Unidos para garantir que nem o APP, quaisquer dados técnicos relacionados aos mesmos, nem qualquer produto direto do mesmo seja exportado ou re-exportado, direta ou indiretamente, em violação ou usado para quaisquer fins proibidos por tais leis e regulamentos. Ao usar o APP, você declara e garante que: (i) não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que “apoia terroristas”; e (ii) que você não está listado em qualquer lista do Governo dos Estados Unidos de pessoas proibidas ou restritas.


    • 11. DISPOSIÇÕES GERAIS
      • 11.1. O presente Termo de Uso e todos os aspectos da relação jurídica por ele instituída serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.
      • 11.2. As Partes escolhem o foro do Estado de São Paulo para resolver qualquer Demanda oriunda do presente Termo de Uso.
      • 11.3. A tolerância, por qualquer das Partes, à infração das cláusulas e disposições contidas neste Termo de Uso, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos de forma expressa, será considerada mera liberalidade, não configurando precedente ou novação contratual.
      • 11.4. Na hipótese de qualquer das disposições deste Termo de Uso vir a ser declarada nula, inexequível, ineficaz ou ser anulada, em decorrência de decisão judicial, por qualquer motivo, os demais termos e condições do Termo de Uso não serão afetados e continuarão vigorando entre as Partes, produzindo efeitos, inclusive em relação a terceiros.
      • 11.5. Ao acessar o Serviço, por qualquer forma ou meio, ou clicar “Sign In” ou “Registrar-se” ou “Log In” ou “Logar”, o Usuário concorda, consente e adere ao Termo de Uso, que é portanto aderido em caráter irrevogável e irretratável e obriga não somente as Partes, mas também seus sucessores e cessionários, a qualquer título.

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